Os Direitos da Criança numa Perspectiva Integrada

Os Direitos da Criança numa Perspectiva Integrada

Andrea Khan

A Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 (Resolução 44/25) e começou a ser aplicada em 2 de Setembro de 1990. No entanto, persiste o desafio que consiste em assegurar que as Nações Unidas e os Estados Membros se empenhem numa acção concreta que seja monitorizada, medida e implementada. O “Child Rights Information Network” (CRIN)’s, em colaboração com grupos de ONG’s, visa garantir um diálogo e uma partilha de informações que permitam, de forma eficaz, atingir este objectivo. Neste artigo, Andrea Khan, a coordenadora do CRIN, discute a necessidade de encarar os direitos da criança numa perspectiva integrada.

A Convenção dos Direitos da Criança das NU foi rectificada mais rapidamente e com a participação de um maior número de governos do que qualquer outro instrumento relativo aos direitos humanos. Os EUA e a Somália foram os únicos países que não rectificaram esta Convenção. Os seus 54 artigos sublinham a protecção e a promoção do desenvolvimento da criança e a sua participação na sociedade. Aliam os direitos humanos, civis e políticos com o direito das crianças participarem nas decisões que as afectam. Desde a Cimeira Mundial sobre as Crianças em 1990 e a adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança, mais de 155 países desenvolveram “Planos Nacionais de Acção”. Houve progresso, sem dúvida, mas são igualmente evidentes falhas significativas. A análise sobre a situação na ultima década, apresentada na Cimeira Mundial, revelou que os alvos estavam longe de ter sido atingidos.

A situação das crianças constitui hoje, mais do que alguma vez aconteceu, um capítulo prioriário das agendas políticas.

A integração dos direitos das crianças nas actividades e prioridades de muitas outras organizações será um elemento chave neste processo. A questão dos direitos da criança necessita de ser transferido duma situação marginal para ser integrada no centro destas questões. A garantia do respeito dos direitos da criança tornou-se ainda num maior desafio, a partir do 11 de Setembro de 2001 e das suas consequências. A Sessão Especial da Assembleia Geral das NU sobre as Crianças será realizada em Maio de 2002 e produzirá um documento intitulado “Um Mundo em que as Crianças Tenham Lugar”. Isto deve garantir que as crianças usufruam dos seus direitos e vivam num ambiente de estabilidade global e de paz.

O objectivo do CRIN é apoiar e promover a implementação da Convenção dos Direitos da Criança.

A acção do CRIN exerce-se no âmbito do trabalho da Convenção dos Direitos da Criança e orienta-se segundo os Artigos 45 (a) e (d) que articulam de forma clara o papel das ONG’s no acompanhamento da implementação da Convenção e no encorajamento da cooperação internacional. A cooperação do CRIN com o “grupo das ONG’s” para a concretização da Convenção sobre os Direitos da Criança constitui, neste âmbito, um factor importante. O grupo das ONG’s para a Convenção publica linhas de orientação claras sobre a forma como estas podem acompanhar a situação a nível nacional, de modo a garantir aconselhamento técnico sobre a implementação da Convenção. Dando espaço aos grupos de ONG’s na nossa página web, tornámos públicos os relatórios apresentados pelas ONG’s ao Comité sobre os Direitos da Criança das NU e tornámos acessíveis os contactos e pormenores da acção das coligações nacionais sobre os direitos da criança. Os programa do CRIN em prol dos direitos da criança incluem: uma página web, um directório sobre organizações relacionadas com os direitos das crianças, o Boletim do CRIN, uma lista de e-mails de serviços, inquéritos e serviços de referência. crin logo